Ementa
ANTE O EXPOSTO, FORTE NA ARGUMENTAÇÃO ACIMA EXPENDIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A DECISÃO DATADA DE 21/07/2026. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.