Ementa
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JORGE MACHADO DOS SANTOS EM FACE DE BANCO BMG S.A., RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: DECLARAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DO CONTRATO Nº 8387357 E DETERMINAR SUA REVISÃO, LIMITANDO A TAXA CONTRATADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PARA A MODALIDADE E O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, 6,15% AO MÊS, ACRESCIDA DE 20%, COM O RECÁLCULO DAS PARCELAS VINCENDAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA; CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR, EM DOBRO, OS VALORES PAGOS A MAIOR NAS PARCELAS JÁ QUITADAS, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO ARITMÉTICO, NA FORMA DO ART. 509, II, DO CPC; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBRE O VALOR DA RESTITUIÇÃO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA CORRESPONDENTES À TAXA LEGAL (SELIC DEDUZIDA DO IPCA), NOS TERMOS DOS ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/2024, CONTADOS A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DE CADA DESCONTO TIDO POR INDEVIDO E OS JUROS DE MORA DA CITAÇÃO, QUANDO, ENTÃO PASSARÁ A SER APLICADA EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, JÁ REUNINDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ARCARÃO AS PARTES COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 40% PELO AUTOR E 60% PELA RÉ E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 18% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR E MESMO PERCENTUAL, INCIDENTE SOBRE A VANTAGEM ECONÔMICA OBTIDA PELA DEFESA, O PROL DO PATRONO DA RÉ, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAS PELO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC.