Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIGIR CONTAS VEICULADO NESTA SEGUNDA FASE E, EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) INDEFERIR O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FORMULADO EM 24/08/2026, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS; B) HOMOLOGAR O ENCONTRO DE CONTAS APURADO PELO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE 16/03/2026 E PELOS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DE 14/07/2026, REJEITADA A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA VEICULADA EM 07/08/2026; C) APURAR O SALDO CREDOR EM FAVOR DE CADA UM DOS AUTORES, NO VALOR DE R$ 273.451,02 PARA O SÓCIO GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS E DE R$ 237.780,26 PARA A SÓCIA JOSIANE SANTANA ANDRADE, CORRESPONDENTES À PARCELA DO PATRIMÔNIO SOCIAL QUE LHES CABIA PROPORCIONALMENTE E NÃO LHES FOI DISTRIBUÍDA; D) CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DOS VALORES ESPECIFICADOS NO ITEM ANTERIOR, EM FAVOR DE CADA UM DOS AUTORES, CONSTITUINDO ESTA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 552 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E) DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA PELA VARIAÇÃO DO IPCA A PARTIR DE 31/10/2022 E QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM PELA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À SELIC DEDUZIDO O IPCA A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E DO ART. 406, §§1º A 3º, DO CÓDIGO CIVIL, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024, CONSIDERANDO-SE IGUAL A ZERO EVENTUAL RESULTADO NEGATIVO DA TAXA LEGAL; F) CONDENAR OS REQUERIDOS A REEMBOLSAR AOS AUTORES O VALOR DE R$ 4.000,00, REFERENTE À QUOTA-PARTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ELES ANTECIPADA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL, A PARTIR DE 24/05/2024, NOS TERMOS DO ART. 82, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; G) DECLARAR INTEGRALMENTE SATISFEITOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NESTES AUTOS, NÃO HAVENDO, NESTA DATA, QUALQUER VALOR PENDENTE DE LIBERAÇÃO EM FAVOR DO PERITO CONTÁBIL; H) CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DESTA SEGUNDA FASE, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, SEM PREJUÍZO DOS HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NA PRIMEIRA FASE. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A ORA APELANTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º, DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.