Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I, CPC, PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL (VEÍCULO FIAT UNO VIVACE 1.0, ANO/MODELO 2013/2014, COR PRATA, PLACA OWI1E53, RENAVAM 00592458377, CHASSI 9BD195152E0530017), OBJETO DO CONTRATO, CONSOLIDANDO, OUTROSSIM, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, ORA AUTOR. [...]
Inteiro teor
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202310400121 NÚMERO ÚNICO: 0004534-11.2023.8.25.0001 REQUERENTE : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV. : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-SE REQUERIDO : JOEL VIEIRA SILVEIRA FILHO SENTENÇA....: [...] OBSERVA-SE, CONTUDO, QUE, NÃO OBSTANTE, EFETIVADA A MEDIDA E PROCEDIDA À CITAÇÃO DA REQUERIDA, ESSA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM RESPOSTA, RESULTANDO SUA INÉRCIA E ALINHADOS AOS FATOS APÓS SEREM TIDOS POR VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ALEGADOS, AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 344 E 355, INCISO II, DA LEI ADJETIVA CIVIL. [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I, CPC, PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL (VEÍCULO FIAT UNO VIVACE 1.0, ANO/MODELO 2013/2014, COR PRATA, PLACA OWI1E53, RENAVAM 00592458377, CHASSI 9BD195152E0530017), OBJETO DO CONTRATO, CONSOLIDANDO, OUTROSSIM, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, ORA AUTOR. [...]
