Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR VALVERDE SILVA EM FACE DE MARIA FATIMA ANDRADE DOS ANJOS E MARIA LUCIVALDA SANTOS SILVA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA. A VERBA HONORÁRIA DEVERÁ SER PARTILHADA EM PROPORÇÃO IGUALITÁRIA ENTRE O PATRONO CONSTITUÍDO PELA RÉ MARIA DE FÁTIMA E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, ASSISTENTE DA CORRÉ MARIA LUCIVALDA, DEVENDO ESTA ÚLTIMA PARCELA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (FUNDEPES). FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS CARREADAS AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ELETRONICAMENTE AS PARTES, COM AS PRERROGATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL E CONTAGEM DE PRAZOS APLICÁVEIS AOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA E ULTIMADAS AS ANOTAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DE PRAXE NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS.