Ementa
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684001320 NÚMERO ÚNICO: 0002515-02.2026.8.25.0074 REQUERENTE : PEDRO ALVES DOS SANTOS ADV. : JAQUELINE DE LIMA GONZALES - OAB: 660-A-SE REQUERIDO : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE REQUERIDA, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE CONCEDO NOS MOLDES DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.