Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0001986-29.2016.8.25.0075

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0001986-29.2016.8.25.0075
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO V, C/C ARTIGO 921, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTA PELO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO O CANCELAMENTO E LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES OU ORDENS DE BLOQUEIO PENDENTES LANÇADAS NESTES AUTOS (ESPECIALMENTE NO SISTEMA RENAJUD E OFÍCIOS A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO). INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201685501025 NÚMERO ÚNICO: 0001986-29.2016.8.25.0075 EXEQUENTE : KARINE OLIVEIRA VENCESLAU ADV. : OSNI DA SILVA SANTOS - OAB: 10059-SE EXECUTADO : MARCIO SERAFIM DOS ANJOS MELO ADV. : HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - OAB: 8371-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO V, C/C ARTIGO 921, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTA PELO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO O CANCELAMENTO E LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES OU ORDENS DE BLOQUEIO PENDENTES LANÇADAS NESTES AUTOS (ESPECIALMENTE NO SISTEMA RENAJUD E OFÍCIOS A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO). INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.