Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM DO EX-CASAL. ACOLHO O PLEITO DE COMPENSAÇÃO, CONSOLIDO A PROPRIEDADE INTEGRAL E EXCLUSIVA DO VEÍCULO VW/CROSSFOX, PLACA JOP2962/SE, EM FAVOR DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS. DE IGUAL MODO, CONSOLIDO A TITULARIDADE INTEGRAL E EXCLUSIVA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS E ECONÔMICOS SOBRE AS BENFEITORIAS E A EDIFICAÇÃO ERGUIDAS NO TERRENO DA GENITORA DO ACIONADO EM FAVOR DE DAMIÃO SACRAMENTO DA LUZ. EM RAZÃO DO ENCONTRO DE CONTAS DECORRENTE DA PARTILHA, CONDENO O REQUERIDO DAMIÃO SACRAMENTO DA LUZ A PAGAR À AUTORA O SALDO CREDOR REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 7.633,04 (SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS). REFERIDA QUANTIA DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, AMBOS A INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. DECLARO A PARTILHA IGUALITÁRIA, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA LITIGANTE, DO DÉBITO PERANTE A CONCESSIONÁRIA ENERGISA NO VALOR DE R$ 555,02, CONTRAÍDO ATÉ A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. DECLARO, OUTROSSIM, A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO REQUERIDO DAMIÃO SACRAMENTO DA LUZ PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMPORTE DE R$ 2.779,18, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO DÉBITO INERENTE AO IMÓVEL GERADO APÓS 19/04/2022. DECLARO, POR FIM, CONSOLIDADA DE MANEIRA DEFINITIVA A PARTILHA FÁTICA DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA CONJUGAL, CONFORME REALIZADA PELAS PRÓPRIAS PARTES À ÉPOCA DO ROMPIMENTO. CONFIRMO AS MEDIDAS DE URGÊNCIA OUTRORA DEFERIDAS, RESSALTANDO QUE AS QUESTÕES ATINENTES AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS JÁ FORAM DEVIDAMENTE CONVERTIDAS EM DEFINITIVAS POR OCASIÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PARCIAL NESTES AUTOS. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (PROVEITO ECONÔMICO DA COMPENSAÇÃO), DISTRIBUÍDOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA O PATRONO DE CADA PARTE. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RELAÇÃO A AMBOS, POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.