Ementa
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001059 NÚMERO ÚNICO: 0003429-71.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (R.P.D.S.) ADV. : JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 7192-SE REQUERIDO : . (J.A.D.S.) ADV. : CLESIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE SENTENÇA....: SEM MAIORES DELONGAS, TENDO O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES ATENDIDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO DE P. 96-97, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INC. III, LETRA B, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNADO SEUS TERMOS PARTES INTEGRANTE DESTA SENTENÇA. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, § 3º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDO ENTABULADO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. INTIMEM-SE.