Ementa
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 485, INCISOS I E IV, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O REQUERIMENTO EXECUTIVO E JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESSALVA-SE EXPRESSAMENTE À EXEQUENTE A POSSIBILIDADE DE INAUGURAR O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA, OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 520 E SEGUINTES DO CPC, OU DISTRIBUIR NOVO CUMPRIMENTO DEFINITIVO APÓS A PERFECTIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. SEM CUSTAS REMANESCENTES OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADICIONAIS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA FASE EXECUTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.