Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690000829 NÚMERO ÚNICO: 0002314-14.2026.8.25.0008 AUTOR : CONDOMÍNIO BARRA CLUBE RESIDENCE ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE RÉU : JOSE LINO DOS SANTOS NETO SENTENÇA....: [...] POSTO ISTO, E SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC PARA JULGAR PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.884,99 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELO INPC DESDE A DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO E JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.