Ementa
Processo 1002472-39.2026.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B.S.H. - - M.H.S. - Em face disso, HOMOLOGO o acordo de fls. 132/134, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em consequência, DECRETO o divórcio do casal, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A presente sentença, juntamente com o termo de acordo, valerá como mandado de averbação do divórcio e ofício para desconto dos alimentos fixados, incumbindo a parte interessada imprimir e fazer o devido encaminhamento. Sem honorários de sucumbência e custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato, dispensando-se a certificação para fins de baixa no sistema. Arquive-se oportunamente. Publique-se e intime-se.