Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014760-63.2026.8.26.0004/SP AUTOR : JESSICA NASCIMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : DANNYELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB BA060031) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95.