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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4113693-74.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
4113693-74.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, combinado com o art. 76, § 1º, inc. I, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade à parte autora. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4113693-74.2026.8.26.0100/SP AUTOR : AMANDA ROMAO PONTES ADVOGADO(A) : EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, combinado com o art. 76, § 1º, inc. I, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade à parte autora. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se, intimem-se e cumpra-se.