Processo 1500232-16.2026.8.26.0037 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.P.G. - Vistos. Tendo a autor do fato cumprido a pena restritiva de direitos consistentes em prestação pecuniária (fls. 64) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ DE PAULA GALHARDO, RG. Nº 33333691, nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Comunique-se o IIRGD, anote-se e arquive-se o feito. P.R.I.C.
Processo 1500232-16.2026.8.26.0037 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.P.G. - Vistos. Tendo a autor do fato cumprido a pena restritiva de direitos consistentes em prestação pecuniária (fls. 64) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ DE PAULA GALHARDO, RG. Nº 33333691, nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Comunique-se o IIRGD, anote-se e arquive-se o feito. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP)
