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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Execução de Título Extrajudicial 8000391-55.2023.8.05.0272

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
8000391-55.2023.8.05.0272
Inteiro teor

Ementa

ILVA Advogado(s): SENTENÇA 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ILTEMÁRIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - ME, em desfavor de SHAIRA OLIVEIRA SILVA. 2- As partes entabularam acordo nestes autos, submetendo-o à homologação judicial (Id.568067957). 3- Constata-se que a transação celebrada entre as partes, que são capazes, tem objeto lícito e juridicamente possível, envolvendo direito disponível e não prejudica direito de terceiro. 4- Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos, e, uma vez verificada a convergência de vontades, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5- Tendo em vista que o acordo abrangeu a integralidade dos valores ora executados, LIBERE-se os valores bloqueados conforme Id.562428334, em favor da Executada. Expeça-se o competente alvará. 6- Devolva-se ao Exequente o título executivo depositado no Cartório. 6- Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 7- Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000391-55.2023.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE EXEQUENTE: ILTEMARIO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME Advogado(s): CARLOS RODRIGO SIMOES BERNARDES DE FARIA (OAB:BA29719) EXECUTADO: SHAIRA OLIVEIRA SILVA Advogado(s): SENTENÇA 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ILTEMÁRIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - ME, em desfavor de SHAIRA OLIVEIRA SILVA. 2- As partes entabularam acordo nestes autos, submetendo-o à homologação judicial (Id.568067957). 3- Constata-se que a transação celebrada entre as partes, que são capazes, tem objeto lícito e juridicamente possível, envolvendo direito disponível e não prejudica direito de terceiro. 4- Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos, e, uma vez verificada a convergência de vontades, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5- Tendo em vista que o acordo abrangeu a integralidade dos valores ora executados, LIBERE-se os valores bloqueados conforme Id.562428334, em favor da Executada. Expeça-se o competente alvará. 6- Devolva-se ao Exequente o título executivo depositado no Cartório. 6- Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 7- Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VALENTE/BA, data da assinatura eletrônica. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito