Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5073900-92.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 5073900-92.2025.8.21.0001

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5073900-92.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE : CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES

ADVOGADO(A) : BRENO HECK SOUZA (OAB RS012206)

SENTENÇA

III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES em face do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE/RS, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5073900-92.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRENO HECK SOUZA (OAB RS012206) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES em face do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE/RS, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil.