Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTONIO ALVES GOMES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004602-12.2019.8.21.0037
- Publicação
- DJEN 20/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5004602-12.2019.8.21.0037
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004602-12.2019.8.21.0037/RS REQUERENTE : LUIZ ANTONIO ALVES GOMES ADVOGADO(A) : JOSIANE MALLET BALBE (OAB RS040048) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTONIO ALVES GOMES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.