Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de multa contratual de 1% ao mês sobre os valores efetivamente pagos pelo autor à TENDA, pelo período de 28/02/2025 a 24/05/2025, com correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação; b) CONDENAR a ré à restituição dos valores pagos pelo autor a título de taxa devolução de obra após 27/02/2025 até 24/05/2025, na forma simples, com correção monetária desde cada desembolso e juros d legais a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação para cada polo, observada quanto ao autor a gratuidade de justiça deferida. P.R.I