Ementa
Processo 1001946-27.2026.8.26.0568 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.L.M.B. - - L.G.C. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Anote-se a não intervenção do MP. Nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, decretando o divórcio do casal, o qual se regerá pelos termos de fls. 01/03. Não houve alteração dos nomes. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação, observando-se a gratuidade processual das partes. Não há custas. P. I., arquivando-se, oportunamente. - ADV: BÁRBARA LUANA MOREIRA BARBOSA (OAB 150317/MG), BÁRBARA LUANA MOREIRA BARBOSA (OAB 150317/MG)