Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO COM DARATUMUMABE E LENALIDOMIDA. RECUSA DE COBERTURA. DOENÇA GRAVE E PROGRESSIVA. RISCO CONCRETO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO COM A INTERRUPÇÃO OU ATRASO DO TRATAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PREJUDICADO O INTERNO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DARATUMUMABE E LENALIDOMIDA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA ÚNICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DISCUTE-SE SE SÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA SUSPENDER A TUTELA DE URGÊNCIA QUE IMPÔS À OPERADORA O CUSTEIO DO ESQUEMA QUIMIOTERÁPICO PRESCRITO PARA MIELOMA MÚLTIPLO. III. RAZÕES DE DECIDIR: O AGRAVADO É PACIENTE ONCOLÓGICO IDOSO, COM DOENÇA GRAVE E PROGRESSIVA, HAVENDO RISCO CONCRETO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO COM A INTERRUPÇÃO OU ATRASO DO TRATAMENTO. A PRESCRIÇÃO MÉDICA ESTÁ FUNDAMENTADA EM EVIDÊNCIA CIENTÍFICA ROBUSTA E HÁ REGISTRO NA ANVISA, SENDO APLICÁVEL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A INTERPRETAÇÃO DO ROL DA ANS COMO REFERÊNCIA MÍNIMA, SOBRETUDO APÓS A LEI Nº 14.454/2022. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: HAVENDO NECESSIDADE CLÍNICA DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PRESCRITO, COM REGISTRO NA ANVISA E SUFICIENTE RESPALDO CIENTÍFICO, É LEGÍTIMA A TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA SEU CUSTEIO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2229389-41.2025.8.26.0000, REL. JAIR DE SOUZA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/10/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017682-68.2025.8.26.0100, REL. LIA PORTO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/02/2026; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004963-14.2024.8.26.0157, REL. FÁTIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/11/2025.