Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO OMALIZUMABE. CONSULTA AO NATJUS. EXIGIBILIDADE VINCULADA À SENTENÇA DEFINITIVA. RISCO DE DANO À SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO CONSUBSTANCIA ELEMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA DE TRATAMENTO OU TERAPIA, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO DECISÓRIO.
2. EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, A NECESSIDADE DE SALVAGUARDA IMEDIATA DA VIDA E DA INTEGRIDADE FÍSICA AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR COM AMPARO NO LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE, POSTERGANDO-SE A CONSULTA TÉCNICA PARA A FASE INSTRUTÓRIA.
3. CONSTATADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO FÁRMACO, DESPROVENDO-SE O INCONFORMISMO RECURSAL.