Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REVELIA. PROPORCIONALIDADE DO VALOR PLEITEADO. REVELIA DO ALIMENTANDO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) APRECIAR SE O RECORRENTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) EXAMINAR SE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE É ATENDIDO COM OS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS OU SE CABE REVISÃO DA VERBA ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.4. O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS É O PONTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE PRESTÁ-LOS POR QUEM É PARA TAL FIM DEMANDADO; É O CHAMADO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO POR NÃO TER ATINGIDO A MAIORIDADE, NOS TERMOS DO ART. 229 DA CF.5. ALIMENTANTE REVEL, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEUS ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR DA MAJORAÇÃO PLEITEADA. RAZOABILIDADE DO VALOR PLEITEADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 229; CPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. . - 319