Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025941-81.2025.5.24.0001 AUTOR: BRUNA APARECIDA RODRIGUES ESPINOSA RÉU: LIMPE BEM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cc62bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I. Homologo o acordo noticiado pelas partes (Id 53a405a) para que surta seus legais e jurídicos efeitos. II. Diante da natureza indenizatória da obrigação, não há incidência de tributação sobre ela. III. Custas, no importe de R$ 70,00, pela parte autora, isenta, ante a gratuidade judiciária ora deferida. IV. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. V. Intimem-se as partes.