Ementa
CONDOMÍNIO - PRESENÇA DE ERRO MATERIAL - AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE VISTORIA DE PROJETO TÉCNICO DO CORPO DE BOMBEIROS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4026751-73.2025.8.26.0100
- Vara / juízo
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 31/08/2026
- Publicação
- DJEN 04/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4026751-73.2025.8.26.0100
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher em parte os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.