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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 1036549-55.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
1036549-55.2025.8.26.0506
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CENTRO ODONTOLÓGICO DR. EDUARDO LANDI S/S LTDA em face de CARLOS GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e DANILO EDUARDO QUERIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, determinando o regular prosseguimento da execução principal (autos nº 1028867-49.2025.8.26.0506) pelo valor nela exequendo. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em razão da gratuidade da justiça deferida à embargante, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, somente podendo ser executadas caso o credor demonstre, dentro desse prazo, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, sob pena de extinção da obrigação. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais da execução (nº 1028867-49.2025.8.26.0506) e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 1036549-55.2025.8.26.0506/SP EMBARGANTE : CENTRO ODONTOLOGICO DR. EDUARDO LANDI S/S LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ALEIXO FRANCA DE JESUS (OAB MG214722) EMBARGADO : GOES E ROBAZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : DANILO EDUARDO QUERIDO (OAB SP402651) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ALVES GÓES (OAB SP401856) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CENTRO ODONTOLÓGICO DR. EDUARDO LANDI S/S LTDA em face de CARLOS GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e DANILO EDUARDO QUERIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, determinando o regular prosseguimento da execução principal (autos nº 1028867-49.2025.8.26.0506) pelo valor nela exequendo. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em razão da gratuidade da justiça deferida à embargante, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, somente podendo ser executadas caso o credor demonstre, dentro desse prazo, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, sob pena de extinção da obrigação. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais da execução (nº 1028867-49.2025.8.26.0506) e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.