Ementa
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1008109-72.2024.8.26.0348/SP
AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO(A) : EDILÊDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)
SENTENÇA
Vistos. Ante a notícia de composição entre as partes, verifica-se que a ação perdeu o seu objeto, não mais havendo necessidade da providência jurisdicional pleiteada. Assim, faltando interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. Dê-se baixa. Custas iniciais já recolhidas. Sem pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, com base no artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários porque sequer completada a relação processual. Liberem-se eventuais restrições realizadas pelo RENAJUD. Cobre-se a imediata devolução do mandado independentemente de cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.