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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004841-90.2025.8.26.0348

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
0004841-90.2025.8.26.0348

Ementa

Processo 0004841-90.2025.8.26.0348 (processo principal 1008942-90.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Aparecido Romano - Vistos. Ante o pagamento integral da condenação, JULGO EXTINTA a execução de sentença requerida por Aparecido Romano contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente quanto ao levantamento da verba depositada, apresentando Formulário MLE devidamente preenchido. Após, conclusos para deliberação. Transitada esta em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0004841-90.2025.8.26.0348 (processo principal 1008942-90.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Aparecido Romano - Vistos. Ante o pagamento integral da condenação, JULGO EXTINTA a execução de sentença requerida por Aparecido Romano contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente quanto ao levantamento da verba depositada, apresentando Formulário MLE devidamente preenchido. Após, conclusos para deliberação. Transitada esta em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP)