Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA MATERNA. PERNOITE. ESTUDO PSICOSSOCIAL SEM RESSALVA AO CONVÍVIO PATERNO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA GENITORA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA DO FILHO COM RESIDÊNCIA MATERNA E REGULAMENTOU A CONVIVÊNCIA PATERNA EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS, COM PERNOITE, DATAS COMEMORATIVAS E DIVISÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES.2. A APELANTE SUSTENTA QUE A BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES INVIABILIZA O COMPARTILHAMENTO E PEDE A GUARDA UNILATERAL MATERNA E A SUPRESSÃO DO PERNOITE, COM SUPERVISÃO DAS VISITAS EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. SABER: (I) SE A CONFLITUOSIDADE ENTRE OS GENITORES AFASTA A GUARDA COMPARTILHADA; (II) SE O REGIME DE CONVIVÊNCIA DEVE SER REDUZIDO A VISITAS DIURNAS OU SUPERVISIONADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O ESTUDO PSICOSSOCIAL PRODUZIDO SOB O CONTRADITÓRIO NÃO IDENTIFICOU IMPEDIMENTO TÉCNICO À GUARDA COMPARTILHADA E RECOMENDOU A REORGANIZAÇÃO DAS VISITAS PARA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA DO GENITOR.5. A GUARDA COMPARTILHADA NÃO IMPORTA ALTERNÂNCIA DE LAR. A FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA MATERNA PRESERVA A ROTINA ESCOLAR E TERAPÊUTICA DA CRIANÇA.6. RELATÓRIO DE PSICÓLOGA CONTRATADA PELA GENITORA, APOIADO EM NARRATIVA UNILATERAL, NÃO INFIRMA AS CONCLUSÕES DO SETOR TÉCNICO DO JUÍZO.7. O PERNOITE FOI IMPLANTADO DE FORMA ESCALONADA, APÓS TRÊS MESES DE CONVIVÊNCIA APENAS DIURNA, O QUE ATENDE À GRADUALIDADE RECLAMADA NO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A ELEVADA CONFLITUOSIDADE ENTRE OS GENITORES NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A GUARDA COMPARTILHADA QUANDO O ESTUDO PSICOSSOCIAL PRODUZIDO SOB O CONTRADITÓRIO NÃO APONTA IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO CONJUNTO DO PODER FAMILIAR.”__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 227; ECA, ART. 19; CC, ART. 1.583, § 2º, 1.584, § 2º, E 1.589; CPC, ART. 85, § 11, 98, § 3º, E 99.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Rodrigues Cubas de Siqueira (OAB: 381493/SP) - Wesley Sales da Silva (OAB: 465106/SP) - 4º andar