Pular para o conteúdo
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1049358-05.2023.8.26.0100

Julgamento
28/08/2026
Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
1049358-05.2023.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, afastando a extinção do processo executivo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.