Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GABRIELA GARCIA ACADEMY LTDA E INSTITUTO GABRIELA GARCIA SERVIÇOS CONTRA DECISÃO QUE AS INCLUIU NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO BANCO DAYCOVAL S/A, EM RAZÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL COM A DEVEDORA ORIGINAL GG BEAUTY E-COMMERCE DE BELEZA LTDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE QUE JUSTIFIQUEM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS AGRAVANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA BASEOU-SE EM PROVAS OBJETIVAS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, COMO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR OUTRA SOCIEDADE, IDENTIDADE DE ENDEREÇO E USO COMPARTILHADO DE CNPJ EM ATIVIDADES COMERCIAIS.4. A JURISPRUDÊNCIA CONFIRMA QUE A DESCONSIDERAÇÃO É CABÍVEL QUANDO HÁ PROVA DOCUMENTAL DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, NÃO SE TRATANDO DE MERA ESTRATÉGIA DE MARKETING.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É JUSTIFICADA PELA PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. 2. A UNIFICAÇÃO DE MARCAS NÃO JUSTIFICA A AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2378097-33.2025.8.26.0000; RELATOR (A): LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; ÓRGÃO JULGADOR: 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 16/07/2026.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2108076-79.2026.8.26.0000; RELATOR (A): FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA; ÓRGÃO JULGADOR: 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 17/08/2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Luís do Carmo Duarte Romanha (OAB: 255742/SP) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - 3º andar