Ementa
Processo 0002032-85.2026.8.26.0286 (processo principal 1001403-31.2025.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Resgate de Contribuição - Município de Itu - Associação dos Moradores do Jardim Residencial Garden Ville - Dada quitação pela parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado a fls. 45/46 (R$613,10 - mais seus acréscimos legais) em favor da credora. Formulário MLE já apresentado a fls. 44. Isento de custas finais, porque não teve início a fase de satisfação compulsória do julgado. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. P. R. I.