Ementa
PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais, e absolvo a ré, BRASIL MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA, em relação aos pleitos da autora, VITÓRIA ARAÚJO SCATENA, nos termos da fundamentação antes vertida, que a este decisum integra-se. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas pela autora, no valor de R$ 3.711,54 (três mil e setecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 185.577,27 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), aproveitado para esta finalidade, dispensada do recolhimento por ser beneficiária justiça gratuita. P.R.I. Nada mais.