Ementa
0076-18.2020.8.26.0424/SP
EXEQUENTE : RICARDO ROGERIO LISBOA
ADVOGADO(A) : VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB SP399433)
EXEQUENTE : ELZA APARECIDA FERNANDES
ADVOGADO(A) : VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB SP399433)
EXECUTADO : MANOEL CARNEIRO DA SILVA NETO
ADVOGADO(A) : ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (OAB SP355284)
ADVOGADO(A) : GESER ALVES LOPES (OAB SP082469)
EXECUTADO : NOEMI ALVES AUTOMOVEIS
ADVOGADO(A) : ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (OAB SP355284)
ADVOGADO(A) : GESER ALVES LOPES (OAB SP082469)
SENTENÇA
Na sistemática da Lei nº. 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, nos termos do Enunciado Cível n. 75 do Fonaje. Desbloqueie-se valor irrisório no Sisbajud. Oficie-se ao SCPC e SERASA para exclusão do apontamento relativo a estes autos. Sem condenação em custas e honorários, a teor do artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.