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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001245-27.2025.8.26.0016

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
0001245-27.2025.8.26.0016

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ora em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1.995, aplicável analogicamente ao caso. Para fins de regularização dos autos, proceda, a Serventia,àliberação da peça sigilosa, preservando-se a ordem cronológica das petições/decisões. Em razão da extinção, levante-se eventual bloqueio/penhora em bens do executado. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido. Para tanto, a parte interessada deverá apresentar cálculo atualizado do débito. Advirto à parte que, tendo em vista os princípios do Juizado e de modo a assegurar a simplicidade, oralidade e razoável duração do processo, somente será admitida a repropositura da execução se a exequente demonstrar indícios da alteração econômica da parte devedora ou indicar bem específico passível de penhora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: HILDO GABRIEL ZANETTE (OAB 404666/SP)

Inteiro teor

Processo 0001245-27.2025.8.26.0016 (processo principal 1003828-02.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Villa 232 Coworking Servicos Administrativos Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ora em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1.995, aplicável analogicamente ao caso. Para fins de regularização dos autos, proceda, a Serventia,àliberação da peça sigilosa, preservando-se a ordem cronológica das petições/decisões. Em razão da extinção, levante-se eventual bloqueio/penhora em bens do executado. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido. Para tanto, a parte interessada deverá apresentar cálculo atualizado do débito. Advirto à parte que, tendo em vista os princípios do Juizado e de modo a assegurar a simplicidade, oralidade e razoável duração do processo, somente será admitida a repropositura da execução se a exequente demonstrar indícios da alteração econômica da parte devedora ou indicar bem específico passível de penhora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: HILDO GABRIEL ZANETTE (OAB 404666/SP)