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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1017423-76.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
1017423-76.2025.8.26.0002

Ementa

Processo 1017423-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Andres Garcia Fernandez - Bradesco Saúde S/A - Ante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do aludido diploma legal. Sem condenação em verba honorária sucumbencial, pois não houve determinação de citação. Recolha o autor as custas do cancelamento da distribuição em 15 dias, sob pena de início dos procedimentos para cobrança fiscal de tal valor. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1017423-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Andres Garcia Fernandez - Bradesco Saúde S/A - Ante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do aludido diploma legal. Sem condenação em verba honorária sucumbencial, pois não houve determinação de citação. Recolha o autor as custas do cancelamento da distribuição em 15 dias, sob pena de início dos procedimentos para cobrança fiscal de tal valor. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NATALIA CAROLINE GOTTARDI GONÇALVES (OAB 343401/SP)