Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE GUARDA PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE VISITAS DOS GENITORES ESTUDO PSICOLÓGICO REALIZADO QUE REVELA A APTIDÃO DOS GENITORES PARA RESTABELECER O VÍNCULO AFETIVO COM O INFANTE MENOR QUE MANIFESTOU EXPRESSO DESEJO DE PERMANECER MAIS TEMPO COM SEUS FAMILIARES, A INDICAR NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA AFETIVA PODER FAMILIAR DOS GENITORES QUE PERMANECE ÍNTEGRO, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER DECISÃO DE SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DECISÃO MANTIDA AGRAVO DA MADRINHA AUTORA DO INFANTE IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA) - Beatriz Fabricio Zachi (OAB: 498416/SP) - Aldrin Santos Corpas (OAB: 517308/SP) - 4º andar