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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002157-17.2025.8.26.0045

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
1002157-17.2025.8.26.0045

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.300,00, sendo R$ 4.800,00 correspondentes às 16 diárias de utilização de vaga técnica, no período de 14/10/2024 a 29/10/2024, e R$ 500,00 relativos à elaboração do orçamento. Na atualização dos valores, deverão ser observadas as disposições Lei nº 14.905/2024. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1002157-17.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maringa Car Funilaria & Pintura - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.300,00, sendo R$ 4.800,00 correspondentes às 16 diárias de utilização de vaga técnica, no período de 14/10/2024 a 29/10/2024, e R$ 500,00 relativos à elaboração do orçamento. Na atualização dos valores, deverão ser observadas as disposições Lei nº 14.905/2024. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: TIAGO ALVES TEIXEIRA (OAB 85348/RS), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)