Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - Não havendo razões de fato ou de direito para a sua reconsideração, mantém-se a decisão agravada. Agravo regimental conhecido e não provido.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
TRT16, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0016304-10.2025.5.16.0008
- Relator
- Des. Ilka Esdra Silva Araujo
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Publicação
- DJEN 22/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0016304-10.2025.5.16.0008