Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação de modificação de cláusula contratual c/c ação consignatória com pedido de tutela de urgência cautelar antecedente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE AGRAVANTE COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA DIANTE DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS.
4. A PARTE AGRAVANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME EXIGIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. RECURSO DESPROVIDO.