Ementa
IMÓVEL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO. INADMISSIBILIDADE. CONTRATOS DEFINITIVOS DE COMPRA E VENDA, QUITADOS POR MEIO DE FINANCIAMENTO LASTREADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATOS QUE OBEDECEM À DISCIPLINA PRÓPRIA. DISCIPLINA GERAL DO CÓDIGO CIVIL QUE CEDE ANTE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EXCUSSÃO DA GARANTIA (ART. 1.364 DO CC). SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSOS PROVIDOS.