Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD), na forma da lei; b) oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
Processo 1500299-19.2022.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - RODRIGO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD), na forma da lei; b) oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUZIA PATRÍCIA DA SILVA (OAB 74697/PR)
