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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Interdição 1006875-62.2025.8.26.0011

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
1006875-62.2025.8.26.0011

Ementa

Processo 1006875-62.2025.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.B.L.J. - Trata-se de ação de interdição proposta por O.B.L.J. em face de sua mãe, C.D.B.L. Tendo em vista o falecimento da interditada, comprovado pela certidão de óbito de fls. 342, com a concordância do Ministério Público às fls. 349, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e efetuadas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1006875-62.2025.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.B.L.J. - Trata-se de ação de interdição proposta por O.B.L.J. em face de sua mãe, C.D.B.L. Tendo em vista o falecimento da interditada, comprovado pela certidão de óbito de fls. 342, com a concordância do Ministério Público às fls. 349, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e efetuadas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JAQUELINE MARQUES FERREIRA (OAB 349812/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)