Processo 1501380-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - LUAN RAMOS DE SOUZA - À luz da certidão retro, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado LUAN RAMOS DE SOUZA, face o aproveitamento da fiança. Comunique-se à egrégia Vara das Execuções Criminais. Cumpridas as determinações de páginas 285/286, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
Processo 1501380-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - LUAN RAMOS DE SOUZA - À luz da certidão retro, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado LUAN RAMOS DE SOUZA, face o aproveitamento da fiança. Comunique-se à egrégia Vara das Execuções Criminais. Cumpridas as determinações de páginas 285/286, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP)
