Ementa
TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO – PRETENSÃO DE COMPELIR A RÉ A CESSAR A EXPLORAÇÃO DE DIREITOS IMATERIAIS RELACIONADOS À OBRA, METODOLOGIA, MARCA E IMAGEM DE SUJEITO CONSIDERADO REFERÊNCIA NO SEGMENTO EXPLORADO, APÓS O TÉRMINO DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA – INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PERTINÊNCIA – CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXTENSÃO DOS DIREITOS CONFERIDOS PELO CONTRATO E DO ALCANCE DA PROTEÇÃO MARCÁRIA – REGISTRO QUE ASSEGURA EXCLUSIVIDADE APENAS À EXPRESSÃO NOMINATIVA COMPOSTA "TRADIÇÃO DE MAGIA DIVINA", NÃO SENDO EVIDENCIADA, POR ORA, VIOLAÇÃO PELO USO DE DESIGNATIVOS GENÉRICOS QUE NÃO A REPRODUZEM INTEGRALMENTE – REFERÊNCIAS AO AUTOR E SUA OBRA QUE, EM PRINCÍPIO, ESTÃO INSERIDAS EM CONTEXTO HISTÓRICO E INFORMATIVO, SEM DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE EXPLORAÇÃO IRREGULAR – AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.