Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRETENSÃO À ANULAÇÃO OU À REFORMA DA SENTENÇA MANIFESTADA PELAS RÉS.
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO QUE NÃO SE AFIGURAVA POSSÍVEL, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE FUNDADA CONTROVÉRSIA FÁTICA QUE, EM PRINCÍPIO, PODE SER DIRIMIDA COM A DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARTES QUE NÃO FORAM SEQUER INTIMADAS A DIZER SE TINHAM PROVAS A PRODUZIR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO USADO ADQUIRIDO PELA AUTORA. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.
RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS PROVIDO. PREJUDICADO O APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.