Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4062724-64.2026.8.26.0000

Juiz(a): Rosangela Maria Telles
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 27/08/2026
Publicação: DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ): 4062724-64.2026.8.26.0000

Ementa

VOTO Nº 37381

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO QUE DEVA SER SUPRIDA. MATÉRIA VENTILADA EFETIVAMENTE ENFRENTADA, DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO QUAISQUER VÍCIOS A SEREM SANADOS POR MEIO DESTE RECURSO. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO COM EXTENSÃO E PROFUNDIDADE SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR RACIONALMENTE O DESLINDE DADO À CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.