Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000302-49.2026.5.12.0037

Vara / juízo: 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis
Publicação: DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ): 0000302-49.2026.5.12.0037

Ementa

Diante do exposto, nos autos da reclamação proposta por NICHOLAS CORREIA CARDOZO em face de COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA., no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação. Concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Honorários de sucumbência pela parte autora, de 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão legal de exigibilidade (ADI 5.766/DF do STF). Custas pelo autor, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 30.000,00, de cujo pagamento é isento. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000302-49.2026.5.12.0037 RECLAMANTE: NICHOLAS CORREIA CARDOZO RECLAMADO: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8653d5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação proposta por NICHOLAS CORREIA CARDOZO em face de COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA., no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação. Concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Honorários de sucumbência pela parte autora, de 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão legal de exigibilidade (ADI 5.766/DF do STF). Custas pelo autor, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 30.000,00, de cujo pagamento é isento. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NICHOLAS CORREIA CARDOZO