Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito. Ainda, com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95, condeno a parte autora ao pagamento de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso se trate de execução de título extrajudicial, ou 1,5% calculado sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos demais casos, além do pagamento de despesas processuais. Fica revogada eventual antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Oportunamente, ao arquivo.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018601-30.2026.8.26.0016/SP
AUTOR : SIRLEI LUQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE PAULA DA SILVA (OAB SP548164)
RÉU : CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO(A) : MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527)
SENTENÇA
VISTOS. Nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, o processo será extinto, sem o julgamento do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No caso em análise a parte autora, embora intimada do ato da audiência, não compareceu ao referido ato. Não tendo havido, ademais, nenhuma justificativa plausível para a referida irregularidade insanável, a extinção do feito é de rigor, independentemente de eventual ausência concomitante da parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito. Ainda, com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95, condeno a parte autora ao pagamento de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso se trate de execução de título extrajudicial, ou 1,5% calculado sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos demais casos, além do pagamento de despesas processuais. Fica revogada eventual antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Oportunamente, ao arquivo.
