Ementa
RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DESLOCAMENTO COM VEÍCULO PRÓPRIO. ÔNUS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O empregador assume os custos da atividade econômica em conformidade com o princípio da alteridade, previsto no art. 2º da CLT, não podendo repassar ao empregado os ônus decorrentes da manutenção de veículo exigido para a prestação dos serviços. 2. A prova oral confirma que a utilização de automóvel próprio era condição sine qua non para o exercício do cargo, com exigências específicas do empregador quanto ao modelo do veículo, contratação de seguro e utilização para deslocamentos em viagens intermunicipais e treinamentos. 3. A utilização de veículo particular para o exercício de atribuições externas não se confunde com horas in itinere, tratando-se de verdadeira transferência dos custos operacionais da empresa ao obreiro. 4. O montante fixado a título de indenização mostra-se adequado ao ressarcir tanto os custos com combustível quanto o desgaste natural do bem utilizado para o benefício exclusivo da atividade empresarial. RELATÓRIO